O que é o Black Friday Legal ?
É um programa da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) que tem como objetivo criar um ambiente de confiança e promover as boas práticas no e-commerce durante o período da Black Friday, data promocional mais esperada do varejo.
Além de emitir o Selo Black Friday Legal 2016 às empresas participantes do programa, a camara-e.net também capacita as lojas virtuais para que possam se preparar melhor para a data promocional.
Sobre o Selo 2016
De acordo com o site oficial Black Friday Legal 2016, o selo é concedido pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) e identifica as empresas que aderiram ao Código de Ética da iniciativa, comprometendo-se com as boas práticas do e-commerce, e foram aprovadas no processo de avaliação da entidade, que verifica, entre outros pontos, se o site disponibiliza aos consumidores informações como CNPJ, Razão Social, endereço completo e formas de contato, conforme Decreto Nº 7.962/2013 do comércio eletrônico.
Confira os requisitos para a loja virtual participar do Black Friday Legal 2016:
1. Fazer parte do Movimento e-MPE;
2. Ser aprovada no processo de avaliação da camara-e.net, que verifica, entre outros pontos, se a empresa possui CNPJ e Razão Social válidos na Receita Federal; se a loja virtual disponibiliza CNPJ, Razão Social, endereço completo e formas de contato em local de fácil acesso no site;
3. Não constar na “lista de sites a serem evitados” publicada pelo Procon. Clique aqui e confira a lista.
Mais informações, você encontra aqui.